Entendendo a crise dos combustíveis no Brasil e seus efeitos

Mês passado acompanhamos a greve dos caminhoneiros, que protestavam contra os aumentos nos preços dos combustíveis e a sua volatilidade, tendo como foco o diesel. Muitas das discussões giravam em torno de quem seria o responsável pela alta expressiva dos preços. Entretanto, faz-se necessário expor o contexto histórico que o setor de combustíveis vem enfrentando.

Primeiramente, foram elaborados dois gráficos comparando a composição dos preços do diesel e gasolina, tendo como base agosto de 2015 e maio de 2018.

Gráfico 1 – Comparação da composição de preços do diesel (média nacional) ao consumidor entre agosto 2015 e maio 2018. Fonte: Petrobras e ANP (Elaboração Dinamus Consultoria)

Gráfico 2 – Comparação da composição de preços da gasolina (média nacional) ao consumidor entre agosto 2015 e maio 2018. Fonte: Petrobras e ANP (Elaboração Dinamus Consultoria)

 

Analisando o Gráfico 1, verifica-se que o preço médio nacional do diesel na bomba saltou de R$2,805/L em 08/2015 para R$3,432/L em 05/2018, tendo como os maiores contribuintes desse aumento um crescimento de 71% no custo do biodiesel e 77% no valor do CIDE-PIS/PASEP-COFINS. Já com relação ao Gráfico 2, verifica-se que que o preço médio nacional da gasolina na bomba saltou de R$3,295/L em 08/2015 para R$4,215 em 05/2018, tendo como os maiores contribuintes desse aumento um crescimento de 74,44% no valor do CIDE-PIS/PASEP-COFINS e 31,92% na realização da Petrobras. Posto isso, o próximo passo é entender quais acontecimentos levaram à essa dilatação dos preços desses combustíveis.

Com a queda de Dilma Rousseff e ascensão de Michel Temer à Presidência da República, Pedro Parente é indicado para a comando da Petrobras. Em outubro de 2016, a estatal adota uma nova política de preços para o diesel e a gasolina, baseada em dois fatores: a paridade com o mercado internacional (preço do barril e dólar) e uma margem a ser praticada para remunerar riscos inerentes à operação. De modo que, nesta nova metodologia havia uma previsão de avaliações para revisões de preços pelo menos uma vez por mês.

A partir de então, a revisão do preço dos combustíveis nas refinarias da Petrobras passou a ser feita mensalmente, porém o preço do combustível na bomba do posto não vinha necessariamente acompanhado o preço nas refinarias. De modo que quando a Petrobras aumentou o preço nas refinarias, o reajuste chegou ao posto e, em alguns casos, maior ainda. Por outro lado, quando a petroleira reduziu os preços, isso não foi sentido pelo consumidor final. Em alguns lugares, pelo contrário, o consumidor passou a pagar mais.

No final de junho de 2017 a Petrobras revisa novamente sua política de precificação da gasolina e diesel, conferindo à estatal maior liberdade de se fazer reajustes das cotações na refinaria de forma mais frequente, inclusive diariamente, alegando estar em busca de maior competitividade e com o objetivo principal de recuperar receita e participação de mercado.

Em julho de 2017, o Governo Federal eleva os tributos sobre combustíveis, com alta de R$ 0,41 por litro de gasolina e de R$ 0,21 por litro de diesel, elevando a alíquota do PIS/COFINS. Dessa forma, a tributação mais que dobrou, passando a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

Aliada a essa nova política de precificação de combustíveis, a estatal vem diminuindo sua produção de derivados de petróleo no Brasil. A produção nacional de óleo diesel atingiu no primeiro trimestre de 2018 o pior nível para o mesmo período desde 2003. A retração é resultado de nova estratégia de gestão do refino da Petrobras, que vem sendo criticada por abrir mercado a combustíveis importados. Dados da ANP mostram que o diesel nacional está sendo substituído por importações. A estatal alega que, dependendo do nível de produção, é mais rentável exportar petróleo cru e importar óleo diesel. Tal estratégia derrubou o nível de utilização das refinarias brasileiras. A Petrobras defende que o recuo na produção de diesel é parte de uma estratégia de gestão do refino, que prioriza a rentabilidade das operações ao invés dos volumes de produção.

A fim de melhor visualizar como esses acontecimentos afetaram os preços ao longo do tempo, foram elaborados mais dois gráficos: um com dados mensais provenientes da ANP, levando-se em conta os preços médios de revenda e margens médias de revenda de Diesel e Gasolina no Brasil. Outro, com os preços diários do diesel e gasolina nas refinarias da Petrobras no período de um mês antes da deflagração da greve.

Gráfico 3 – Preços de revenda e margem mensal médios. Fonte: ANP (Elaboração Dinamus)

 

Analisando o gráfico 3, pode-se verificar que ambos, gasolina e diesel, vinham mantendo uma certa estabilidade em seus preços de revenda de janeiro de 2016 até outubro de 2016 quando a Petrobras adota sua nova política de precificação, revisando o preço mensalmente. Com a revisão dessa política em junho de 2017, que passa a rever os preços diariamente, essa volatilidade se intensifica. Já em julho de 2017, o Governo eleva os tributos, acarretando em uma alta expressiva, mantendo uma trajetória ascendente devido à valorização do petróleo e do dólar. Além disso, o preço de revenda da gasolina se manteve superior ao do diesel durante todo o período analisado.

Já com relação às margens de revenda, é possível identificar primeiramente uma certa estabilidade na margem da gasolina durante todo o período analisado. Por outro lado, a margem no diesel manteve uma estabilidade de janeiro de 2016 até outubro de 2016, quando a Petrobras revisa sua política de preços, a partir de então, começou a experimentar altas até julho de 2017, quando ocorre o aumento do PIS/COFINS. A partir de então, essa margem no diesel apresentou decaimentos. Adicionalmente, a margem na gasolina se manteve superior ao do diesel durante todo período analisado.

Gráfico 4 -: Preços diários do diesel e gasolina no período de um mês antes da greve. Fonte: Petrobras (Elaboração Dinamus Consultoria)

 

Em relação ao gráfico 4, pode-se verificar a volatilidade dos preços diários do diesel A (sem adição de biodiesel) e da gasolina A (sem adição de etanol) nas refinarias Petrobras no período de um mês antes da deflagração da greve. Comparando o valor mínimo com o máximo nesse período, houve uma variação de 22% na gasolina e 20% no diesel. Tal volatilidade se deve às valorizações do Dólar frente ao Real e da cotação do barril de petróleo no mercado internacional, pilares dessa política de preços adotada. No dia 24 de maio, devido à pressão da greve dos caminhoneiros, a empresa realiza um corte de R$ 0,23 centavos no preço no diesel nas suas refinarias. Adicionalmente, o preço do diesel na refinaria se manteve superior ao da gasolina durante todo período analisado, diferentemente do que acontece com esses combustíveis na bomba.

Apesar de todos os fatores expostos, com a greve os holofotes se concentraram na política de preços adotada pela Petrobras sob o comando de Pedro Parente, que passou a sofrer pressões políticas para revê-la. Diante disso, o executivo decidiu renunciar à presidência da estatal em 1 de junho de 2018, cedendo o posto para Ivan Monteiro, que ocupava o cargo de diretor Executivo Financeiro e de Relacionamento com Investidores na Petrobras, e que promete manter a política de preços.

Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou um estudo com nove pontos para aprimorar a concorrência no setor de combustíveis do país. Entre os pontos listados, propõe o fim da proibição da importação por parte das distribuidoras e o fim do impedimento à verticalização no setor de varejo.

Adicionalmente, a ANP decidiu iniciar no dia 11/6, uma consulta pública sobre uma minuta de uma resolução para estabelecer um período mínimo de repasse de reajustes de preços dos combustíveis aos consumidores. A perspectiva é que todo o processo, incluindo a elaboração da resolução e sua publicação no Diário Oficial da União, leve até 60 dias. A ideia é dar mais previsibilidade para as empresas e consumidores.

 

By | 2018-06-19T15:02:30+00:00 12 de junho de 2018|Categories: Artigos|0 Comments

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